Registro de Candidatura — Registro de Candidatura - RRC - Candidato — TRE-AL 06000986820246020053
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05169a77f482ebc9ec5a35aa7242d31e255f7bd81509eaa05f0381b70888e832
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Cargo - Vereador Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-08-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-08-14 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-08-15 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-08-28 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-08-28 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-08-30 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-09-06 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-09-06 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2024-09-06 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2024-09-17 — Sistema de Candidaturas Fechado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2024-09-24 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-09-27 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2024-09-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-09-28 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2024-09-28 — deferimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2024-09-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2024-09-28 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2024-09-28 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-06 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-04T22:48:48.349000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240810080327
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 05169a77f482ebc9ec5a35aa7242d31e255f7bd81509eaa05f0381b70888e832
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-10 a 2024-09-28.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-09-28
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-09-28
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-28
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-28
- deferimento (TPU 12444)
- 2024-09-28
- Documento (TPU 581)
- 2024-09-27
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-09-27
- Reativação (TPU 849)
- 2024-09-24
- Petição (TPU 85)
- 2024-09-17
- Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2024-09-06
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-09-06
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-06
- Trânsito em julgado (TPU 848)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-08-10T08:03:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-08-14T19:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-08-15T14:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-08-28T08:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-08-28T09:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-08-30T15:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-09-24T22:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-09-27T09:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-08-10T08:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-08-10T08:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-08-10T08:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-08-10T08:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-08-10T08:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-08-10T08:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-08-11T09:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-08-27T13:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-08-27T19:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-08-27T19:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-08-30T14:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-08-30T14:08:01.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-08-30T14:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-09-03T02:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-09-03T02:14:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-09-03T02:14:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-09-06T10:20:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-09-17T10:12:29.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-09-28T14:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-09-28T14:20:10.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-08-10T08:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-08-30T11:35:26.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-08-30T11:35:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-09-06T10:22:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-09-06T10:22:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-09-27T09:07:16.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-09-28T14:20:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-09-28T15:13:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } } - 2024-09-28T15:13:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000986820246020053 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
05169a77f482ebc9ec5a35aa7242d31e255f7bd81509eaa05f0381b70888e832. SHA-256 do comentário:cd1289df2665583402e28c703cd1cc14500c9f434d347a0012322b31082d844a.