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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 09029791320188240008

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 148207d329d93958dd463f112d301244ee203c05f1802361aadd62ab6b13ddb3

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 3 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09029791320188240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 148207d329d93958dd463f112d301244ee203c05f1802361aadd62ab6b13ddb3. SHA-256 do comentário: 6dc44e33d7fe74dbfb2eb420a1dc3c3212635505657295c9c220ce0667e8b2d9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2019-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2019-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-02-11 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-04-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-04-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-25T23:48:48.334000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180418104003
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 148207d329d93958dd463f112d301244ee203c05f1802361aadd62ab6b13ddb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-18 a 2020-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-18
Publicação (TPU 92)
2020-04-16
Documento (TPU 581)
2020-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-15
Documento (TPU 581)
2020-04-14
Documento (TPU 581)
2020-03-20
Documento (TPU 581)
2020-03-20
Definitivo (TPU 246)
2020-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-11
Recebimento (TPU 132)
2020-02-11
Custas (TPU 479)
2020-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-18T11:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2020-04-16T06:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-04-16T06:31:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2020-04-15T20:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-04-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-20T16:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-03-20T16:30:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-02-28T20:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-02-11T17:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-02-11T17:22:24.000Z — Custas (TPU 479)
  11. 2020-02-11T14:51:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-01-29T18:45:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2020-01-29T17:16:56.000Z — Recebimento (TPU 979)
  14. 2020-01-29T17:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-12-05T11:41:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2019-11-17T04:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-10-18T01:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-10-08T11:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-10-08T11:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-10-08T11:33:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-10-08T11:33:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2019-09-25T13:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-09-25T13:17:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  24. 2019-09-17T11:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-09-17T11:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-06-27T22:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-06-24T05:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-03-19T16:09:05.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2019-03-19T16:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-07-11T13:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-06-19T13:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-06-18T15:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2018-06-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-06-01T20:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-05-27T02:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-05-21T16:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-05-21T16:29:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-04-18T11:17:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  39. 2018-04-18T11:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.