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TJMT — 00000062120008110100

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47c2948609db4c106bb5aa7695a205bd7e010699e8c7caf1a073601f5043cf42

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 257 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-29 a 2024-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-19: Petição (TPU 85)
2024-06-06: Publicação (TPU 92)
2024-06-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-04: Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2024-06-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-13: Conclusão (TPU 51)
2024-05-13: Petição (TPU 85)
2024-05-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-03: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 257. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2004-12-29T15:06:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-07T12:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-29T16:24:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-07T08:58:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-13T17:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-13T17:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-19T16:34:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-09T17:33:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-22T17:43:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-06T17:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-06T17:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-08T14:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-15T16:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-15T16:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-15T16:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-24T13:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-13T13:40:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-13T13:40:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-13T14:01:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-22T14:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-10T13:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-28T16:52:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-28T16:55:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-04T12:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-08T16:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8100",
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  }
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2008-12-15T13:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2009-02-03T16:20:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-03T16:20:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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2009-02-20T13:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2009-04-15T12:38:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8100",
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2009-08-05T15:15:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-10-05T17:03:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2011-04-19T17:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8100",
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2011-06-10T18:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}

2011-07-22T15:24:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}

2011-08-01T18:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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}

2012-02-14T17:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}

2012-07-06T14:28:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2012-07-06T14:28:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  }
}

2012-09-05T15:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMT — 00003423520168110077 — Execução Fiscal · 2016-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
TJMT — 00001188320108110085 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2010-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
TRF1 — 00002448920184013311 — Execução Fiscal · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR / 24ª - Salvador
TJMT — 00001224920108110044 — Execução Fiscal · 2010-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
TRF1 — 00002445520194013602 — Execução Fiscal · 2019-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR / 04ª - Cuiabá
TJPB — 00006732620138150751 — Execução Fiscal · 2013-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TRF6 — 00001286819814013800 — Execução Fiscal · 1989-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002439320174013811 — Execução Fiscal · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR / 01ª Divinópolis