Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00102457220028260011
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70ba7e41d40646d253313247e9d863958bbc74d0cf9cc038022ad124ce894885
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Leve Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2002-12-11 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/0 - 2002-12-17 — Denúncia Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2003-03-10 — Réu revel citado por edital Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2004-03-29 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2009-11-16 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2009-11-16 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2009-11-17 — Réu revel citado por edital Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2011-06-28 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2011-06-29 — Extinção da Punibilidade Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2011-07-05 — Extinção da Punibilidade Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2011-07-08 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2011-07-15 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2011-07-19 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2011-07-20 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2011-07-22 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2011-06-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5 - O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2011-07-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-06-17T04:02:09.090034404Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-06-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2002-05-20T00:00:00.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2002-05-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 70ba7e41d40646d253313247e9d863958bbc74d0cf9cc038022ad124ce894885
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-11 a 2011-07-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2011-07-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2011-07-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-19
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-07-15
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-07-08
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-05
- Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2011-06-29
- Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2011-06-28
- Conclusão (TPU 51)
- 2009-11-17
- Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2009-11-16
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-11-16
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Leve
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2002-12-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-12-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2003-03-10T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2004-03-29T17:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2011-07-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2011-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2011-07-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2009-11-17T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSP — 00147252520048260011 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2005-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- TJSP — 15010725120198260011 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- TJPI — 00001086620208180029 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJPI
- Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- TJSP — 00133508620048260011 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2004-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- TJRJ — 00371020920098190205 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJRJ
- Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- TJGO — 00069470520198090026 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJGO
- Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- TJRJ — 00158862220098190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJRJ
- Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- TJRJ — 00022991520148190208 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJRJ
- Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00102457220028260011 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PINHEIROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2011-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
70ba7e41d40646d253313247e9d863958bbc74d0cf9cc038022ad124ce894885. SHA-256 do comentário:ca367f39bbcaa0a3274fbed92e347eef1e23fb5eae4fa865a6135d5feebb237d.