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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00272991720038260011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE PINHEIROSGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 645c83ef611f8ff1f9721221d1824672771ecbb4a15ae488ab991a65e79a2334

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2004-03-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2004-06-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2004-11-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2004-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2005-03-01 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2005-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2005-03-08 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2005-03-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2006-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2006-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2006-02-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2006-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2006-02-24 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2006-02-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2006-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2009-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2010-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2006-02-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-02-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-03-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T04:03:25.002312819Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-12-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 645c83ef611f8ff1f9721221d1824672771ecbb4a15ae488ab991a65e79a2334

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-15 a 2010-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2010-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-09-24
Definitivo (TPU 246)
2006-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2006-02-24
Julgamento (TPU 193)
2006-02-24
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2006-02-24
Conclusão (TPU 51)
2006-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-02-06
Petição (TPU 85)
2006-01-23
Documento (TPU 581)
2005-03-08
Audiência (TPU 970)
2005-03-08
Transação Penal (TPU 884)
2005-03-08
Transação Penal (TPU 884)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2006-02-06T17:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2006-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2006-02-24T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  6. 2006-02-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2006-03-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2009-09-24T14:23:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2003-12-15T10:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2003-12-15T11:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2004-03-17T14:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2004-06-17T15:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2004-11-24T11:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2004-12-06T12:23:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2005-03-01T18:39:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  16. 2005-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2005-03-08T00:00:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  18. 2005-03-08T00:00:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  19. 2005-03-08T14:08:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  20. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.