Inventário — Inventário e Partilha — TJGO 00069291619808090134

Classe: InventárioÓrgão: 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)Grau: G1Data de ajuizamento: 1980-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f118ee7807a683b1fae214b1f6d86e28a5d3064b9810da88c7ae3ed5b7e52f6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00069291619808090134 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8f118ee7807a683b1fae214b1f6d86e28a5d3064b9810da88c7ae3ed5b7e52f6. SHA-256 do comentário: 9db1df5428709d319a3aeb31370852c43e87e6448cfc90c9839cfd4162f27cb5.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 6f1443aad4f01a2ddd49f504a2c10def283ec7ff219ccd39c2060ee3393b18b1
Registro documental: 8f118ee7807a683b1fae214b1f6d86e28a5d3064b9810da88c7ae3ed5b7e52f6
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Inventário e Partilha Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

1980-07-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2024-05-17 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2024-05-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2024-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-11T02:26:49.429000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 19800723000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 1980-07-23
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8f118ee7807a683b1fae214b1f6d86e28a5d3064b9810da88c7ae3ed5b7e52f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 4 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1980-07-23 a 2024-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-17: Definitivo (TPU 246)
2024-05-17: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-05-17: Petição (TPU 85)
1980-07-23: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Ver outros registros do assunto TPU 7687

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–4 de 4. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1980-07-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2024-05-17T21:18:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2024-05-17T21:18:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2024-05-17T21:21:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00235149420158090174 — Inventário · 2015-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Inventário
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / Vara de Família, Sucessões e Infância e Juventude
TJGO — 00236738719938090051 — Cumprimento de sentença · 1993-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Inventário / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / 1ª Vara de Sucessões
TJPB — 00008368820028150331 — Inventário · 2002-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inventário
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / 3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba
TJGO — 00126860519858090105 — Inventário · 1985-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Inventário
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / Vara de Família, Sucessões e Cível
TJPE — 00000362919968170650 — Inventário · 1996-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inventário
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
TJPI — 00002449220148180055 — Inventário · 2014-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inventário
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
TJPI — 00002482720168180034 — Inventário · 2016-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inventário
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
TJRN — 00286297620058200001 — Inventário · 2005-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inventário
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES