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TRE-MA — 00002450320166100086

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 86ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67ec4a753a9e7f38f9a7379e4409536de808d9bc4b4cd73e2ddae8bfd9a63d3c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-19 a 2019-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-20
Definitivo (TPU 246)
2016-10-26
Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
2016-10-19
Recebimento (TPU 981)
2016-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-19
Denúncia (TPU 391)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-19T14:14:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51450",
    "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-10-19T14:14:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51450",
    "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-10-19T14:14:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51450",
    "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-10-26T10:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51450",
    "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-02-20T17:12:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51450",
    "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.