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Execução Fiscal — Taxa de Coleta de Lixo — TJBA 80000106020208050237

Classe: Execução FiscalÓrgão: VARA CÍVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b16f0519bf8c00a92d30d28281c898305f7729945a5c0f56629d90210e1fc20e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b16f0519bf8c00a92d30d28281c898305f7729945a5c0f56629d90210e1fc20e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2021-09-03 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2022-03-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2022-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-04-18 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-05-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2022-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2022-05-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-07-05 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-02-13 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-09-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-09-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-24 trata do assunto oficial «Taxa de Coleta de Lixo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Taxa de Coleta de Lixo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-13T22:48:09.275000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b16f0519bf8c00a92d30d28281c898305f7729945a5c0f56629d90210e1fc20e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-07 a 2023-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-28
Documento (TPU 581)
2023-09-28
Remessa (TPU 123)
2023-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-26
Publicação (TPU 92)
2023-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2020-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15651",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"
  }
}
  3. 2020-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"
  }
}
  4. 2020-02-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15651",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"
  }
}
  5. 2020-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "15651",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"
  }
}
  6. 2020-03-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "15651",
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  }
}
  7. 2020-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "15651",
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  }
}
  8. 2020-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15651",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"
  }
}
  9. 2020-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15651",
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  }
}
  10. 2021-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15651",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"
  }
}
  11. 2021-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15651",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"
  }
}
  12. 2021-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15651",
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  }
}
  13. 2022-03-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15651",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"
  }
}
  14. 2022-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15651",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"
  }
}
  15. 2022-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15651",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"
  }
}
  16. 2022-04-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15651",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"
  }
}
  17. 2022-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15651",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"
  }
}
  18. 2022-05-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15651",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"
  }
}
  19. 2022-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15651",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"
  }
}
  20. 2022-12-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15651",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"
  }
}
  21. 2023-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15651",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"
  }
}
  22. 2023-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15651",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"
  }
}
  23. 2023-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15651",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"
  }
}
  24. 2023-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15651",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"
  }
}
  25. 2023-09-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15651",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"
  }
}
  26. 2020-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15651",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"
  }
}
  27. 2020-02-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15651",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"
  }
}
  28. 2020-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-08-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  32. 2022-03-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-04-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2022-05-02T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-05-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15651",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.