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Apelação Cível — Empréstimo consignado — TJPR 00047038820228160031

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTÔNIO DOMINGOS RAMINA JUNIORGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ca5e7f1a60173a4ceed1d8dbecf2a46550894c92b8bb0795dd26e6bcd968988

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 9ca5e7f1a60173a4ceed1d8dbecf2a46550894c92b8bb0795dd26e6bcd968988
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 9ca5e7f1a60173a4ceed1d8dbecf2a46550894c92b8bb0795dd26e6bcd968988
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: consignado, emprestimo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64
  • Registro documental: 9ca5e7f1a60173a4ceed1d8dbecf2a46550894c92b8bb0795dd26e6bcd968988
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-08-11 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2023-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-08-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2023-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-12-04 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-02-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Empréstimo consignado» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-08-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. Que questão do assunto «Empréstimo consignado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-08-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-09 no assunto oficial «Empréstimo consignado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-10 a 2024-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-09
Documento (TPU 581)
2024-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-05
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-04
Não-Provimento (TPU 239)
2023-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-04
Documento (TPU 581)
2023-10-25
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-24
Inclusão em pauta (TPU 417)
2023-10-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Empréstimo consignado | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-10T12:37:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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  2. 2023-02-10T12:37:12.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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  3. 2023-02-10T12:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-10T12:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-04-25T14:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  6. 2023-05-29T18:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2023-06-20T11:08:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2023-08-12T11:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  9. 2023-08-12T11:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  10. 2023-08-22T15:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2023-08-23T14:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  12. 2023-09-18T15:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  13. 2023-10-24T16:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  14. 2023-12-04T14:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  15. 2023-12-04T15:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2024-02-09T14:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2023-02-10T09:47:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-02-10T11:15:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2023-02-10T12:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2023-02-13T00:42:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2023-04-17T18:57:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2023-05-29T18:19:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  23. 2023-08-11T19:31:49.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  24. 2023-08-12T11:29:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  25. 2023-08-14T07:18:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2023-08-24T14:25:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  27. 2023-08-29T00:45:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  28. 2023-10-18T22:00:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2023-10-18T22:00:27.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  30. 2023-10-24T16:05:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  31. 2023-10-25T02:48:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2023-12-04T13:48:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  33. 2023-12-05T05:48:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2024-02-01T01:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2024-02-09T01:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2024-02-09T14:27:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2024-02-09T14:27:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.