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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Ajuda de Custo — TRT3 00000478820135030040

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3de58c6346cc9598af98c0c9774b3ab5b291490ac7b294f48e0df61b43d3ba5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000478820135030040 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Ajuda de Custo | Aviso Prévio | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b3de58c6346cc9598af98c0c9774b3ab5b291490ac7b294f48e0df61b43d3ba5. SHA-256 do comentário: b42c87d99932233ad9bbf0fa593c58c759da0767de882fc71b3c019ce183a7f6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2014-08-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2015-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2015-08-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2015-09-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2015-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2015-09-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2015-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2015-09-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2015-10-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2015-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2016-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2016-05-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2016-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2016-08-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2016-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2023-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-20 trata do assunto oficial «Ajuda de Custo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Ajuda de Custo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:56.596560501Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b3de58c6346cc9598af98c0c9774b3ab5b291490ac7b294f48e0df61b43d3ba5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-11 a 2023-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-13
Recebimento (TPU 977)
2016-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-16
Petição (TPU 85)
2016-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-14
Petição (TPU 85)
2015-09-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-23
Petição (TPU 85)
2015-09-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ajuda de Custo | Aviso Prévio | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-08-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2013-09-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  24. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-09-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  28. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.