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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MA 00000282720166100096

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 96ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0843a0aa84cecdbd9837e08c2de4f104deac07d24ce3cdde4c71cc131f8ff7ab

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2016-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-07-15 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-11-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-11-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-06-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2019-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2019-06-10 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2019-08-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2019-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2019-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-07-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-11-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-15 a 2019-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-09
Definitivo (TPU 246)
2019-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-10
Recebimento (TPU 132)
2019-06-10
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-06-10
Recebimento (TPU 132)
2019-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-10
Denúncia (TPU 391)
2019-06-10
Conclusão (TPU 51)
2019-04-10
Retificação de movimento (TPU 11983)
2019-04-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-30T14:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-07-15T08:49:12.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-11-09T11:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-11-09T11:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-11-16T11:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-11-16T11:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-11-16T11:07:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-12-13T11:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-06-10T10:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-10-20T09:29:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-04-10T13:59:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-06-10T10:45:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-06-10T10:45:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-08-09T10:47:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-06-15T13:05:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-06-16T08:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2016-07-15T08:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2016-10-20T09:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-11-09T11:12:10.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2016-11-16T11:14:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2016-11-16T11:15:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2016-12-15T09:48:48.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2017-03-07T12:03:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-04-02T10:05:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-06-10T10:44:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-06-10T10:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-06-10T10:45:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-06-10T10:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-08-09T10:47:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-08-09T10:47:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.