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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJRJ 00103458620188190067

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: QUEIMADOS VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2150931bde5da3860f199b304055bd47051c4fce62e7077b8ff83d5e4aca8e6c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00103458620188190067 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “QUEIMADOS VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2150931bde5da3860f199b304055bd47051c4fce62e7077b8ff83d5e4aca8e6c. SHA-256 do comentário: c21c6507b4ac83466d83c6ab2fc05792a3ef5baca5145cca845f4d368106f823.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-10-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2020-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-09-02 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-09-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2020-09-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2021-05-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2021-05-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2021-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2021-05-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2021-05-20 — Composição Civil dos Danos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-10-23 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-09-02 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-05-04T05:46:08.657000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181003000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2150931bde5da3860f199b304055bd47051c4fce62e7077b8ff83d5e4aca8e6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-03 a 2022-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-20
Composição Civil dos Danos (TPU 12616)
2021-05-20
Conclusão (TPU 51)
2021-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-10
Confirmada (TPU 12288)
2021-05-10
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2020-09-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-09-02
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-09-02
Audiência (TPU 970)
2020-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-11
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-03T13:25:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-12-12T16:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-12-12T16:18:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2019-04-17T14:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-04-17T14:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-07-02T17:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-10-23T13:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2020-03-30T17:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2020-09-02T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  10. 2021-05-20T14:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2021-05-20T14:39:34.000Z — Composição Civil dos Danos (TPU 12616)
  12. 2019-02-25T10:33:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2019-02-25T14:19:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2019-03-01T11:23:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-04-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-05-10T16:07:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2019-05-10T16:07:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2019-05-10T16:53:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2019-06-06T17:20:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-07-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-07-03T14:09:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-07-03T14:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-10-14T17:19:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-10-23T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  25. 2019-10-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2020-02-13T12:08:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2020-02-13T12:08:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2020-02-13T14:04:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2020-03-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2020-08-11T14:13:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2020-08-11T14:13:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2020-08-11T14:26:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2020-08-11T14:26:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2020-09-01T17:40:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-09-02T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  36. 2020-09-08T17:05:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2021-05-10T16:20:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  38. 2021-05-10T16:43:04.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  39. 2021-05-12T11:32:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-09-21T11:13:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.