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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-RS 00000366220156210086

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 86 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0249f8acd41f469b70cd8c6c3f4bcb9e78d123eacf691d5025fa63f149a41b1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000366220156210086 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “86 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f0249f8acd41f469b70cd8c6c3f4bcb9e78d123eacf691d5025fa63f149a41b1. SHA-256 do comentário: 831074c0eaa954843353550e22f0bcf9e1c5ce7d2c57546d416067f2d98213f5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-23 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2015-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-10-05 — Citação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-10-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2015-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2015-11-10 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2015-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2015-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2015-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T09:24:03.352000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150723163633
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f0249f8acd41f469b70cd8c6c3f4bcb9e78d123eacf691d5025fa63f149a41b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-23 a 2021-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-09
Definitivo (TPU 246)
2015-12-09
Documento (TPU 581)
2015-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-10
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2015-11-09
Conclusão (TPU 51)
2015-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-27
Documento (TPU 581)
2015-10-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-23T16:36:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27209",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2015-10-27T14:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27209",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2015-11-09T14:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27209",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2015-10-05T14:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27209",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2015-10-26T18:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27209",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2015-10-27T14:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27209",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2015-11-17T17:15:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27209",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2015-11-18T18:06:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27209",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2015-12-09T18:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27209",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27209",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2015-08-19T14:52:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27209",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2015-10-05T15:59:52.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27209",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2015-10-26T18:12:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27209",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27209",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27209",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2015-11-11T12:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27209",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2015-11-18T18:07:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27209",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2015-12-09T18:33:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27209",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-09-02T13:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27209",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.