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TJBA — 00023467920068050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ec0df35e50369e9c97a4afbc131567d5d6b029a01f63da901d610953c00ee57

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-27 a 2023-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-03: Definitivo (TPU 246)
2021-10-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-30: Publicação (TPU 92)
2021-09-14: Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-14: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-21: Petição (TPU 85)
2020-02-21: Petição (TPU 85)
2019-11-02: Devolvidos os autos (TPU 12315)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-03-27T16:38:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-01-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-05-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-05-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2021-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-23T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
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2015-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2015-12-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2016-02-19T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)

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2016-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2017-04-18T00:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)

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2017-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2019-11-02T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2021-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2021-09-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2021-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-02-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003127220048110092 — Execução Fiscal · 2004-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
TRF6 — 00036769120064013811 — Apelação Cível · 2014-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Gabinete 11
TJMA — 00001973320068100052 — Execução Fiscal · 2006-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
TJBA — 80026716020198050103 — Execução Fiscal · 2019-05-09 · 1 referência(s) em comum
TJBA — 80028985020198050103 — Execução Fiscal · 2019-05-14 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002254120084013600 — Execução Fiscal · 2008-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 04ª - Cuiabá
TJMT — 00003108020038110046 — Execução Fiscal · 2003-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
TJMT — 00003139520178110029 — Execução Fiscal · 2017-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR