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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00008135920098250060

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: MONTE ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1f7234146814da6006554129bfdb4412e64a3cdfddd31adc822b427dc0dae10

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: e1f7234146814da6006554129bfdb4412e64a3cdfddd31adc822b427dc0dae10
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  2. 2009-12-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  3. 2011-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2011-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2012-02-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2012-02-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2012-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2012-09-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2013-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2013-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2014-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2014-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2015-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2015-11-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2016-02-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2016-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2017-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2019-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-12-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:57:58.835000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e1f7234146814da6006554129bfdb4412e64a3cdfddd31adc822b427dc0dae10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-26 a 2019-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-17
Definitivo (TPU 246)
2018-12-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-22
Definitivo (TPU 246)
2017-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-11
Documento (TPU 581)
2017-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-06
Documento (TPU 581)
2017-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-19T10:35:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2019-05-28T08:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-12-26T15:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-12-11T14:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-10-18T12:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-10-04T09:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-09-12T09:01:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-08-29T09:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-28T19:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-11T10:44:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-10-09T13:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-06-18T10:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-03-27T13:54:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-03-18T09:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-11-23T13:17:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-09-25T13:29:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-09-04T09:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-06-20T13:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-05-08T09:57:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-04-23T12:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-03-30T11:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-02-24T12:02:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-01-27T08:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-11-29T11:54:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-03-18T11:11:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2010-07-14T10:46:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2010-05-31T10:38:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2010-04-27T10:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2010-03-29T10:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2019-05-17T10:21:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2017-11-22T11:21:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2017-11-22T11:21:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2017-10-11T14:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-10-11T14:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-10-06T08:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-09-21T19:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-09-13T14:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-09-06T14:59:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-09-04T14:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-03-31T10:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.