TRF6 — 00145817620154013800

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 02Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 570216b7c413174919556d6fd97f6cdc87701a6238f1361118a45a4ab13721a7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Renúncia ao benefício

Movimentações públicas

  1. 2016-06-22T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2016-06-22T20:34:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-06-28T18:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  4. 2016-08-31T13:48:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2016-09-01T21:23:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2016-09-01T21:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2016-10-04T12:40:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-10-07T12:24:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-10-07T12:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-10-26T11:05:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2016-11-22T16:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  12. 2016-12-02T12:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  13. 2016-12-09T16:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }
  14. 2016-12-09T16:27:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-12-09T16:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-05-07T15:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-05-07T15:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-07-15T17:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-07-22T12:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  20. 2021-07-06T17:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 6
        }
      ]
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  21. 2021-09-16T12:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2021-10-19T18:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2021-10-21T15:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  24. 2021-10-21T15:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ]
    }
  25. 2021-10-21T15:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
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  26. 2021-10-21T20:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  27. 2021-11-04T13:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  28. 2022-02-09T13:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ]
    }
  29. 2022-02-10T19:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ]
    }
  30. 2022-02-10T19:56:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  31. 2022-07-12T07:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  32. 2022-07-12T07:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  33. 2022-07-12T07:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  34. 2022-08-10T09:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  35. 2022-09-18T21:56:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  36. 2022-12-19T13:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  37. 2022-12-19T14:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  38. 2023-08-18T14:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  39. 2023-09-01T15:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  40. 2023-09-05T11:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  41. 2023-09-05T11:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  42. 2023-09-05T11:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  43. 2023-09-05T11:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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  44. 2023-09-05T14:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  45. 2023-09-16T12:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  46. 2023-11-07T16:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  47. 2023-11-07T16:25:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  48. 2023-12-01T10:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  49. 2024-02-21T14:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  50. 2024-02-21T14:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  51. 2024-02-21T14:31:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  52. 2020-09-09T07:41:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  53. 2021-09-16T12:37:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  54. 2021-10-19T18:58:10.000Z — Mérito (TPU 12200)
  55. 2021-10-21T13:33:45.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  56. 2021-12-10T00:26:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  57. 2021-12-17T00:33:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  58. 2022-01-14T08:11:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  59. 2022-07-12T07:50:56.000Z — Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior (TPU 12767)
  60. 2022-07-12T07:50:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  61. 2022-09-13T00:44:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  62. 2022-09-13T00:50:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  63. 2022-09-13T00:52:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  64. 2022-09-18T21:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  65. 2022-12-19T13:49:07.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  66. 2022-12-19T14:00:57.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  67. 2023-08-18T14:38:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  68. 2023-09-01T15:44:10.000Z — Mérito (TPU 12200)
  69. 2023-09-05T10:09:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  70. 2023-09-05T11:06:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  71. 2023-11-01T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  72. 2023-11-17T19:20:09.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  73. 2023-11-21T09:46:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  74. 2023-11-21T09:46:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  75. 2024-02-21T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  76. 2016-06-22T20:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  77. 2016-07-01T16:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
  78. 2016-09-01T21:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  79. 2016-10-04T12:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  80. 2016-10-04T14:29:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  81. 2016-10-07T12:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  82. 2016-10-19T14:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  83. 2016-10-26T11:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  84. 2016-11-08T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  85. 2016-11-16T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  86. 2016-11-28T17:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
  87. 2016-12-09T16:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  88. 2020-04-23T21:35:43.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  89. 2020-05-07T15:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  90. 2020-05-19T16:05:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  91. 2020-05-25T23:07:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

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