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Ação Penal - Procedimento Sumário — DIREITO PENAL — TJSP 00528007420088260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e89c84ed90081c349b5f02a9cb894bc4c0d0fcf960c280012ef4ba15c26b7888

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00528007420088260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e89c84ed90081c349b5f02a9cb894bc4c0d0fcf960c280012ef4ba15c26b7888. SHA-256 do comentário: c106932fb7998bb83697b577ba4570f409637055c3f88a96e353f1bdbcb60842.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-03-19 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-06-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-06-19 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-07-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2013-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2013-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2013-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2013-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2013-08-19 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2013-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2013-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2014-07-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2017-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  16. 2017-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2017-12-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2020-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T17:55:12.489542280Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-10-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e89c84ed90081c349b5f02a9cb894bc4c0d0fcf960c280012ef4ba15c26b7888

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-16 a 2020-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-21
Definitivo (TPU 246)
2017-12-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-12
Definitivo (TPU 246)
2017-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-26
Conclusão (TPU 51)
2016-06-21
Recebimento (TPU 132)
2016-06-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-18
Recebimento (TPU 132)
2014-07-31
Remessa (TPU 123)
2014-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-10
Recebimento (TPU 132)
2014-04-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2009-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2009-03-19T15:23:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2009-06-08T14:17:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  5. 2009-06-19T11:49:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2009-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-07-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2009-07-29T15:44:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  10. 2009-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-04-06T17:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-04-06T17:12:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-04-07T17:11:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-04-16T16:26:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-04-16T16:36:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2010-04-20T14:44:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-06-30T10:37:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.