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TJMA — 00000660720198100148

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3� VARA DA COMARCA DE COD�Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0cc1bb04539657697d9a6f7364321d47728b7959d1dd9dd10553d2279e77f6f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-01 a 2024-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-09: Petição (TPU 85)
2024-12-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-08: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2024-11-07: Conclusão (TPU 51)
2024-11-07: Documento (TPU 581)
2024-07-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-27: Publicação (TPU 92)
2024-06-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-05: Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-02-16: Documento (TPU 581)
2023-09-13: Documento (TPU 581)
2023-09-12: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação culposa

Ver outros registros do assunto TPU 11959

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-07-01T21:34:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2021-07-02T12:24:18.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-07-02T12:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-07-05T21:53:08.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-07-05T21:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-07-09T12:37:34.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-08-13T18:08:24.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-08-13T18:11:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-13T18:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-08-17T12:03:31.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2021-09-13T11:10:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-09-14T08:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-01-20T16:54:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-01-20T16:54:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-20T16:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-02-22T11:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-03-21T15:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2022-09-09T18:08:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-13T10:19:40.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-12-13T10:19:41.000Z — Mandado (TPU 106)

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2023-01-26T10:33:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-17T09:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-03-20T10:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-06T12:16:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-13T08:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-01T14:33:25.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
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```

2023-09-12T11:55:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2932",
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2023-09-13T10:44:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
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2024-02-16T11:54:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
```
2024-06-27T00:59:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
```

2024-06-27T00:59:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
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2024-07-31T07:26:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-11-07T10:01:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
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2024-11-07T10:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2024-12-08T18:51:57.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
```

2024-12-09T09:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
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2024-12-09T22:12:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2021-07-05T11:38:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2022-02-07T19:42:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001923920188100036 — Termo Circunstanciado · 2018-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE COD� / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
TJPA — 00003010420208140123 — Termo Circunstanciado · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE COD� / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
TJES — 00001403920198080044 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE COD� / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
TJGO — 00179912220138090029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE COD� / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJPA — 00003016420188140061 — Termo Circunstanciado · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE COD� / 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ
TJGO — 00180279720188090026 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE COD� / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJAP — 00025211420248030002 — Carta Precatória Criminal · 2024-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE COD� / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJMA — 00001916320188100033 — Termo Circunstanciado · 2018-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE COD� / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS