TJSP — 00003378320058260011
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Leve
Movimentações públicas
- 2006-04-12T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2006-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-06-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
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- 2006-06-05T16:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2006-09-22T00:00:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2007-04-12T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2007-04-12T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2007-04-12T17:25:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2005-01-14T18:03:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-01-18T14:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-01-20T12:25:26.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ] } - 2005-04-06T00:00:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2009-12-22T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2010-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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- 2010-01-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2010-04-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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