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TRE-CE — 06000207120236060094

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d96a2c19e1a219cf73d013072fba9e1ac06f313ac9a56813cb655b8ae504c35

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-30 a 2023-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-04: Definitivo (TPU 246)
2023-09-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-04: Documento (TPU 581)
2023-09-04: Documento (TPU 581)
2023-09-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-22: Documento (TPU 581)
2023-08-22: Publicação (TPU 92)
2023-08-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-21: Documento (TPU 581)
2023-08-18: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Ver outros registros do assunto TPU 11727

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-06-30T07:31:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T14:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-14T16:09:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-17T10:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-21T16:18:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-24T08:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-07-24T11:18:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-05T17:36:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T14:15:37.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-07-19T09:31:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-20T10:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-20T10:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-20T13:08:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-20T14:09:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-25T11:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-25T11:36:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-10T13:58:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-18T14:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-18T14:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-18T14:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-21T11:02:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-22T01:32:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-08-22T01:32:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-22T09:02:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33398",
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2023-08-25T03:22:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-08-26T03:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
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2023-09-04T15:41:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33398",
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2023-09-04T15:43:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-09-04T15:44:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-06-30T07:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-14T16:08:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-14T16:08:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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```

2023-07-20T09:09:30.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-20T09:09:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-08-18T14:13:02.000Z — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2023-08-18T14:13:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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}
```

2023-09-04T15:44:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
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}

2023-09-04T15:44:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33398",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000344120266160104 — Direitos Políticos · 2026-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
TRE-PA — 00000970220176140003 — Processo Administrativo · 2017-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PA
- Classe processual: Direitos Políticos / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 3ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000230820226260287 — Direitos Políticos · 2022-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
TRE-BA — 06000430320216050001 — Direitos Políticos · 2021-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000431120206050042 — Direitos Políticos · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-CE — 06001044920216060092 — Direitos Políticos · 2021-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO
TRE-CE — 06001047420216060116 — Direitos Políticos · 2021-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-MG — 06000091820236130039 — Direitos Políticos · 2023-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA / 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte

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