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Dúvida — Registro Civil de Pessoas Jurídicas — TJSE 00019704120178250075

Classe: DúvidaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebc123610a73bbedc4249df487eaa4974554fa977da4883f64dcec742d49045e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019704120178250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro Civil de Pessoas Jurídicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ebc123610a73bbedc4249df487eaa4974554fa977da4883f64dcec742d49045e. SHA-256 do comentário: cde33ebd8b9d8374ac23c496af62925206f1b0bd2749b65d512755f37bbc5402.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2017-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2017-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2017-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2017-09-01 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2017-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2017-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-11-28 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2017-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2017-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2018-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2017-09-01 trata do assunto oficial «Registro Civil de Pessoas Jurídicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-22 trata do assunto oficial «Registro Civil de Pessoas Jurídicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T00:10:28.408000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170724120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ebc123610a73bbedc4249df487eaa4974554fa977da4883f64dcec742d49045e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-24 a 2018-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-22
Definitivo (TPU 246)
2018-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-18
Petição (TPU 85)
2017-12-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-06
Documento (TPU 581)
2017-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-28
Procedência (TPU 219)
2017-11-28
Conclusão (TPU 51)
2017-11-07
Documento (TPU 581)
2017-10-18
Documento (TPU 581)
2017-10-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-18T06:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-30T20:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-12-08T06:21:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-11-30T11:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-08-31T15:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-08-22T15:23:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-08-21T09:36:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-01-22T09:02:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2018-01-22T09:01:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2017-12-06T08:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2017-11-30T16:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2017-11-28T17:30:58.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  13. 2017-11-28T09:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-11-07T15:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2017-10-18T16:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2017-10-13T13:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-09-01T09:25:25.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  18. 2017-08-31T15:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-07-27T09:19:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-07-24T16:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-07-24T16:17:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.