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TJPA — 00000913320098140027

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE MÃE DO RIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd1fb9b45cc99d53af0481f97ad125f674d64d0cdf558d6888f903cee712f377

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-05 a 2021-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-26: Definitivo (TPU 246)
2021-01-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-27: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-09-01: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-08-20: Mandado (TPU 106)
2020-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-20: Remessa (TPU 982)
2020-08-19: Mandado (TPU 985)
2020-08-19: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-19: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-28: Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2018-07-17: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Resistência (art. 329)

Ver outros registros do assunto TPU 9919

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-07-14T12:26:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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2010-07-19T13:31:37.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
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2018-07-09T09:35:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2018-07-17T10:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"
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2020-08-20T15:32:18.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-05T09:37:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2009-03-05T12:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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  }
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2009-03-11T09:53:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2009-03-13T13:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-24T12:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-07-01T06:07:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2009-07-08T08:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6206",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"
  }
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2009-08-04T07:29:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2009-08-20T06:40:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2009-08-27T12:35:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6206",
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  }
}
```
2009-09-14T06:30:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6206",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"
  }
}
```

2009-09-29T11:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"
  }
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2010-05-18T07:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6206",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"
  }
}

2010-07-09T07:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6206",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"
  }
}

2010-11-23T09:54:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6206",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"
  }
}
```
2010-12-09T08:16:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6206",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"
  }
}
```

2011-04-20T09:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6206",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"
  }
}

2011-08-18T15:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6206",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"
  }
}

2012-01-24T15:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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}

2012-02-09T13:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2012-05-29T16:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "6206",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"
  }
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2014-08-22T13:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6206",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"
  }
}

2014-10-22T08:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6206",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"
  }
}

2014-12-19T11:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6206",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"
  }
}

2017-05-31T08:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6206",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"
  }
}

2018-06-12T10:49:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6206",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"
  }
}
```
2018-06-26T10:06:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6206",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"
  }
}
```

2020-08-19T12:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6206",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"
  }
}

2020-08-19T12:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6206",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"
  }
}

2020-08-20T15:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6206",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"
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}

2020-08-20T15:32:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6206",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"
  }
}

2020-09-01T12:35:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6206",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"
  }
}
```
2020-11-27T09:23:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6206",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"
  }
}
```

2009-03-05T14:48:04.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6206",
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  }
}

2009-03-30T15:15:39.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6206",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJPA / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
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