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Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Deputado Federal — TRE-AP 06014255420226030000

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: GABINETE DO JURISTA 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2022-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 982176fc108d241591db1b20a070021a31b5f13717fa15e2129eb8cb7691ef57

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-05-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-05-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2023-06-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2023-06-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2023-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2023-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2023-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2023-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2023-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2023-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2023-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2023-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-26 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Federal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-28T19:46:37.186000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220921160120
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 982176fc108d241591db1b20a070021a31b5f13717fa15e2129eb8cb7691ef57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-21 a 2023-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-04
Definitivo (TPU 246)
2023-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-29
Documento (TPU 581)
2023-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-26
Documento (TPU 12270)
2023-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-26
Documento (TPU 581)
2023-06-26
Documento (TPU 581)
2023-06-26
Documento (TPU 581)
2023-06-26
Documento (TPU 581)
2023-06-26
Documento (TPU 581)
2023-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Deputado Federal | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-21T16:01:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  2. 2023-03-03T15:07:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  3. 2023-03-03T15:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  4. 2023-05-05T14:38:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  5. 2023-05-05T14:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  6. 2023-05-11T14:51:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  7. 2023-05-11T14:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  8. 2022-09-21T16:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  9. 2022-09-22T12:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  10. 2022-11-04T11:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  11. 2022-12-05T10:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  12. 2023-03-03T15:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  13. 2023-03-16T14:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  14. 2023-03-16T18:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  15. 2023-03-30T15:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  16. 2023-03-30T15:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  17. 2023-04-04T03:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  18. 2023-04-04T03:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  19. 2023-04-04T03:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  20. 2023-04-04T16:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  21. 2023-05-05T14:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  22. 2023-05-09T16:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  23. 2023-05-11T09:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  24. 2023-05-11T14:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  25. 2023-06-02T16:06:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  26. 2023-06-02T16:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  27. 2023-06-03T17:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  28. 2023-06-15T15:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  29. 2023-06-15T15:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  30. 2023-06-15T15:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  31. 2023-06-16T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  32. 2023-06-16T12:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  33. 2023-06-22T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  34. 2023-06-26T14:27:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  35. 2023-06-26T16:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  36. 2023-06-26T16:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  37. 2023-06-26T16:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  38. 2023-06-26T17:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  39. 2023-06-26T18:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  40. 2023-06-29T17:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44008",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.