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TRE-PE — 06000265320226170047

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 303607feea0c2238199f3cb0278f622453863e114129bafba6c48f1810eb88c0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-04 a 2022-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-17: Definitivo (TPU 246)
2022-11-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-13: Petição (TPU 85)
2022-10-09: Documento (TPU 581)
2022-10-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-08: Documento (TPU 581)
2022-10-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-05: Procedência (TPU 219)
2022-10-05: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

Ver outros registros do assunto TPU 11658

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-09-04T18:50:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
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2022-09-13T14:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
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2022-09-18T18:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-09-22T14:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
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2022-09-22T14:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "28860",
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2022-09-13T10:59:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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2022-10-05T16:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-05T16:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
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2022-10-05T16:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-10-05T16:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-10-08T01:05:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
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```

2022-10-08T01:06:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-10-09T01:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-10-09T01:00:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
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}

2022-10-13T16:20:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
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2022-10-14T03:18:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-10-14T03:18:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-11-17T15:09:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-09-04T18:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
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2022-09-18T18:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-09-22T13:30:52.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
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}

2022-09-22T14:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-09-22T14:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-10-05T16:49:06.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-11-17T15:10:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-11-17T15:10:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000293220266090001 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2026-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-GO
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-TO — 06007355520246270010 — Representação · 2024-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-TO
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
TRE-SE — 06016355420266250000 — Representação · 2026-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SE
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-BA — 06000440720226050048 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-BA
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-TO — 06007295420206270021 — Representação · 2020-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-TO
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
TRE-CE — 06001062220226060112 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-CE
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-RJ — 06000733820246190035 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2024-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-RJ
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ
TRE-PB — 06002531620246150019 — Representação · 2024-08-25 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
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