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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00466378220138250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddc6939f917453a0b2050c1468e42f1c797c600d7d532556319ff3fa8efcc76a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: ddc6939f917453a0b2050c1468e42f1c797c600d7d532556319ff3fa8efcc76a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2014-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2014-05-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2014-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2014-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2014-05-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2014-05-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2014-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2015-01-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2015-02-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-02-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2015-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-02-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2015-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2015-06-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2015-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2015-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-04-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-27 a 2015-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-17
Definitivo (TPU 246)
2015-09-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-30
Petição (TPU 85)
2015-06-11
(TPU )
2015-06-02
(TPU )
2015-05-21
(TPU )
2015-04-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-11
Conclusão (TPU 51)
2015-02-10
Petição (TPU 85)
2015-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-03
Petição (TPU 85)
2015-02-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-21T07:52:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2015-06-11T11:55:09.000Z — (TPU )
  3. 2015-06-02T03:18:29.000Z — (TPU )
  4. 2015-05-21T08:03:07.000Z — (TPU )
  5. 2015-01-24T04:29:38.000Z — (TPU )
  6. 2015-01-13T09:04:25.000Z — (TPU )
  7. 2014-11-20T16:29:36.000Z — (TPU )
  8. 2014-10-23T21:00:04.000Z — (TPU )
  9. 2014-10-01T08:45:05.000Z — (TPU )
  10. 2014-05-21T08:01:42.000Z — (TPU )
  11. 2014-05-13T07:19:29.000Z — (TPU )
  12. 2014-04-29T02:52:00.000Z — (TPU )
  13. 2014-04-16T11:17:52.000Z — (TPU )
  14. 2014-04-12T04:42:59.000Z — (TPU )
  15. 2014-04-01T07:34:08.000Z — (TPU )
  16. 2014-03-20T09:34:47.000Z — (TPU )
  17. 2014-02-28T07:37:45.000Z — (TPU )
  18. 2014-01-07T08:32:16.000Z — (TPU )
  19. 2013-12-10T12:59:03.000Z — (TPU )
  20. 2015-12-17T12:41:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-09-10T12:02:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-06-30T13:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-04-02T19:18:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-02-11T07:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-02-10T14:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-02-04T07:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-02-03T10:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-02-03T10:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-01-26T15:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2014-11-24T09:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-05-20T15:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-05-19T12:13:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-05-13T07:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-05-12T14:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2014-04-16T13:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-04-14T10:04:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  37. 2014-04-11T07:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-04-10T15:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-04-10T11:56:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-04-09T07:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.