Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Juros — TJSE 00001330620118250060

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: MONTE ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af3aa2f3fab42a5422fd54c8cf45aeb8dcc90b503f34471ab92b3012699d1f54

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001330620118250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: af3aa2f3fab42a5422fd54c8cf45aeb8dcc90b503f34471ab92b3012699d1f54. SHA-256 do comentário: 155b128ad8af889d854fa89ed7385216bd1413bd9b56df2e1f01e23b54d12ae1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  2. 2011-04-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2012-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2012-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  5. 2012-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2012-05-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2012-07-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2012-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2012-11-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2012-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2014-02-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2014-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2015-10-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2016-03-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2016-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2018-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2018-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-06 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-13 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-24 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:41:53.900000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110316120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: af3aa2f3fab42a5422fd54c8cf45aeb8dcc90b503f34471ab92b3012699d1f54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-16 a 2019-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-14
Definitivo (TPU 246)
2018-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-18
Documento (TPU 581)
2018-06-13
Documento (TPU 581)
2018-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-13
Documento (TPU 581)
2018-03-13
Documento (TPU 581)
2018-03-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-03-05
Conclusão (TPU 51)
2018-03-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-02T16:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-12-18T16:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-07-26T11:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-06-13T12:16:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-02-26T10:42:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-02-22T06:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-02-15T09:26:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-01-26T09:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-11-24T10:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-24T10:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-06T08:33:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-08-17T12:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-06-13T13:57:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-04-12T10:54:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-12-13T14:44:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-12-13T14:44:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-11-10T12:07:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-09-11T10:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-05-09T08:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-04-23T08:59:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-11-08T09:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-08-27T11:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-07-24T13:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-04-30T10:28:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-04-09T14:04:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-02-17T11:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-02-16T13:28:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-02-16T09:42:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-06-13T11:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-05-06T10:43:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-05-06T10:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2019-05-17T10:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-08-14T12:03:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2018-08-14T12:03:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2018-06-18T10:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-06-13T13:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-03-13T11:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-03-13T11:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-03-07T10:29:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  40. 2018-03-05T11:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.