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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-PR 06000036120256160102

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 102 ª zona eleitoral-MandaguaçuGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f4acd0cdfeeb26bc4935ea4e9ca9401392aa2ef65445f1946943820bca117ab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000036120256160102 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1f4acd0cdfeeb26bc4935ea4e9ca9401392aa2ef65445f1946943820bca117ab. SHA-256 do comentário: 5e322a99abf388f1462c4dc1188b36a718c4acf3c240f3170edd16fcbdc4491a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-28 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-05 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2025-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2025-03-18 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2025-03-18 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2025-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-06-03 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2025-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2025-06-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2025-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2025-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2025-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2025-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-18 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:20:37.524000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250214163514
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f4acd0cdfeeb26bc4935ea4e9ca9401392aa2ef65445f1946943820bca117ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-14 a 2025-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-05
Definitivo (TPU 246)
2025-06-05
Documento (TPU 581)
2025-06-05
Documento (TPU 581)
2025-06-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-05
Conclusão (TPU 51)
2025-06-05
Documento (TPU 581)
2025-06-03
Documento (TPU 581)
2025-06-03
Petição (TPU 85)
2025-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-14T16:35:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  2. 2025-02-14T16:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  3. 2025-02-28T20:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  4. 2025-03-05T15:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  5. 2025-03-18T14:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  6. 2025-06-02T15:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  7. 2025-06-03T16:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  8. 2025-06-05T13:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  9. 2025-02-14T16:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  10. 2025-02-14T16:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  11. 2025-02-17T18:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  12. 2025-02-18T14:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  13. 2025-02-18T16:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  14. 2025-03-05T15:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  15. 2025-03-05T15:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  16. 2025-03-05T15:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  17. 2025-03-05T16:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  18. 2025-03-05T16:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  19. 2025-03-05T16:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  20. 2025-03-05T16:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  21. 2025-03-05T16:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  22. 2025-03-06T13:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  23. 2025-03-07T00:57:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  24. 2025-03-07T00:57:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  25. 2025-03-07T12:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  26. 2025-03-07T17:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  27. 2025-03-13T02:34:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  28. 2025-03-18T17:13:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  29. 2025-03-18T17:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  30. 2025-03-18T17:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  31. 2025-03-18T17:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  32. 2025-03-18T17:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  33. 2025-03-19T13:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  34. 2025-03-19T13:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  35. 2025-04-23T02:32:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  36. 2025-04-23T16:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  37. 2025-04-23T17:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  38. 2025-04-25T14:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  39. 2025-04-25T14:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  40. 2025-05-28T02:31:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.