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Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral — Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral — TRE-RN 06000440720246200052

Classe: Recurso/Impugnação de Alistamento EleitoralOrgao: 52 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ee3513c218be4f11a86fb1742b35cfe5f0c53cabca2e9b238a30724a7929c47

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2024-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2024-06-07 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2024-06-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2024-06-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2024-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2024-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2024-07-09 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2024-07-09 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2024-07-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2024-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2024-07-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2024-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-11 no assunto oficial «Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-22 a 2024-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-23
Definitivo (TPU 246)
2024-07-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-09
Reativação (TPU 849)
2024-07-09
Documento (TPU 581)
2024-07-09
Documento (TPU 581)
2024-07-09
Documento (TPU 581)
2024-07-09
Documento (TPU 581)
2024-07-09
Documento (TPU 581)
2024-07-09
Documento (TPU 581)
2024-07-09
Documento (TPU 581)
2024-07-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-22T19:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-03-26T18:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-04-29T18:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2024-05-14T12:16:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2024-06-12T09:52:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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  6. 2024-04-02T16:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-02T16:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-02T16:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-03T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-03T01:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2024-04-05T08:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2024-04-08T11:44:27.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-04-09T03:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-04-09T03:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2024-04-16T19:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43775",
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  16. 2024-04-16T19:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-04-19T19:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2024-04-19T19:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2024-04-27T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-05-02T08:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2024-05-02T15:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2024-05-02T15:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2024-05-03T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-05-03T01:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-05-03T03:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-05-13T20:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  27. 2024-05-14T12:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  28. 2024-06-07T08:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
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  }
}
  29. 2024-06-07T08:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  30. 2024-06-07T08:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-06-07T08:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-06-07T08:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  33. 2024-06-07T08:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  34. 2024-06-07T08:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2024-06-07T08:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  36. 2024-06-07T08:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-06-07T08:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-06-12T09:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-07-09T13:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-07-09T13:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.