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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000467820135030016

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ebb76b2a44e8caf01f4fc74e6a754790a180237ac740c5bb68f5b190c62faa9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2013-11-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2014-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2014-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2014-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2014-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2014-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2014-10-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2015-02-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2015-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2015-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-04 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-04 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-04 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:12:34.548509731Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0ebb76b2a44e8caf01f4fc74e6a754790a180237ac740c5bb68f5b190c62faa9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2015-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-19
Recebimento (TPU 977)
2015-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-02-23
Petição (TPU 85)
2015-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-07
Documento (TPU 581)
2014-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  10. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-07-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  18. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  21. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  22. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.