Procedimento Comum Cível — Violência arbitrária — TJGO 00069871520138090117

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Vara JudicialGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df482a2e135bdbaaef2ecb21fbfc8ac9594d261b92875656e1abe03d28cf19ce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00069871520138090117 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Violência arbitrária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: df482a2e135bdbaaef2ecb21fbfc8ac9594d261b92875656e1abe03d28cf19ce. SHA-256 do comentário: 7ed1e8763231143d20ebabc5a9d6c0cd3d5842815b2118ba83b68b74fdb0d17e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Violência arbitrária Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2013-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2019-08-21 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2019-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2019-10-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2019-10-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2019-10-22 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2019-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2019-11-13 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2019-11-13 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2020-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2020-06-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2020-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2021-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2021-02-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2021-02-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2021-02-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2022-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2022-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-11T02:26:54.835000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20130109000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2013-01-09
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: df482a2e135bdbaaef2ecb21fbfc8ac9594d261b92875656e1abe03d28cf19ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2022-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-03: Definitivo (TPU 246)
2022-06-03: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-11: Confirmada (TPU 12266)
2021-02-01: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-01: Confirmada (TPU 12266)
2021-02-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-07-08: Petição (TPU 85)
2020-06-29: Confirmada (TPU 12266)
2020-06-23: Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-13: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-11-13: Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
2019-11-13: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violência arbitrária

Ver outros registros do assunto TPU 3560

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2019-10-21T10:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-10-21T10:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2019-10-22T10:42:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2019-11-13T11:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-07-08T18:17:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-02-01T12:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-06-03T17:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-08-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-10-21T10:23:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-10-21T10:23:57.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-11-13T11:02:15.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-11-13T11:07:40.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-06-23T12:25:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-06-29T15:32:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-02-01T12:07:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-02-01T12:07:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-02-11T03:01:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-06-03T17:13:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00216771520148090117 — Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 2014-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
TJGO — 00196690220138090117 — Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 2013-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
TJPE — 00000378020008170130 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2000-12-01 · 1 referência(s) em comum
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TJGO — 00179106620148090117 — Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
TJMG — 00683283320178130362 — Recurso Especial · 2021-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência
TJPE — 00000281320218174001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
TJES — 00001415820078080007 — Inquérito Policial · 2007-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
TJDFT — 00159564320128070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS