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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação culposa — TJSE 00006024820128250050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b99d34688e126d493bbd91e28878b0fc6d67ede7831456b502f5b3cbb9ea4af3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006024820128250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Receptação culposa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b99d34688e126d493bbd91e28878b0fc6d67ede7831456b502f5b3cbb9ea4af3. SHA-256 do comentário: 599ed638659a9c02412cfef7aabd57bb589e916a19b6ed84c2e1e023df76b8ed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2016-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2016-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2016-05-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-05-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2016-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2017-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2017-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-26 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-26 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-05-25 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:06:18.239000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160203120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b99d34688e126d493bbd91e28878b0fc6d67ede7831456b502f5b3cbb9ea4af3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-03 a 2019-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-08
Definitivo (TPU 246)
2017-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-25
Petição (TPU 85)
2017-09-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-08
Conclusão (TPU 51)
2017-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-07
Petição (TPU 85)
2017-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação culposa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-25T20:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-07T15:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-05-11T13:11:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-09-25T20:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-09-23T16:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-08-07T15:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-27T09:57:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-27T09:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-03-03T10:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-03T10:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-08-09T09:51:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-07-08T10:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-03-07T07:37:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-02-29T11:38:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-02-03T12:35:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-01-14T10:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-10-08T11:12:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-10-08T11:12:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-08-30T13:13:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-08-08T08:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-04-18T18:59:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-04-12T10:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-01-13T14:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-10-05T13:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-08-31T11:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-07-08T10:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-05-25T09:24:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  28. 2016-05-23T09:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-05-20T09:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-05-16T09:05:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-05-03T11:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-03-11T09:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-03-07T08:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-02-29T13:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-02-26T10:42:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2016-02-26T10:41:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2016-02-15T13:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-02-03T11:32:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.