Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc675912445e3d6a70a95370ec213590526c8e9f1ab67f0fc703e1d9f413eb32
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11/resposta/corpo/movimentos/54/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32/resposta/corpo/movimentos/33/resposta/corpo/movimentos/59/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52/resposta/corpo/movimentos/68/resposta/corpo/movimentos/69São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
SHA-256 da fonte preservada: cc675912445e3d6a70a95370ec213590526c8e9f1ab67f0fc703e1d9f413eb32
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-25 a 2018-11-05.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras
Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
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"codigo": "47220",
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}
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"codigo": 4,
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"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "cancelada",
"valor": 11
}
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"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
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"nome": "Juiz(a)",
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"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "realizada",
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"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
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"codigo": "47220",
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{
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"nome": "Juiz(a)",
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"codigo": 36,
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"codigo": "47220",
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"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
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{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "realizada",
"valor": 13
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
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"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
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"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
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"valor": 36
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
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{
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"nome": "para decisão",
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}
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"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
}
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"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
}
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"complementosTabelados": [
{
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"nome": "em grau de recurso",
"valor": 38
}
],
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"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
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"complementosTabelados": [
{
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"nome": "para despacho",
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}
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"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Alvará",
"valor": 73
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Alvará",
"valor": 73
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Alvará",
"valor": 73
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47220",
"nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000676120165190062 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
cc675912445e3d6a70a95370ec213590526c8e9f1ab67f0fc703e1d9f413eb32. SHA-256 do comentário:1d2bd3fb8b2a49fe6549af66b5dac5b64bedec9e63fd972ce4bfdd682397792d.