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TJCE — 00045242220168060039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e5884a94cacaf1e1d9e343b0d12e22fcc818d3fa30bae9ccd809f62c613eb4c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-15 a 2023-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-14: Petição (TPU 85)
2022-08-15: Definitivo (TPU 246)
2022-08-15: Documento (TPU 581)
2022-08-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-24: Documento (TPU 581)
2022-05-17: Prescrição (TPU 11878)
2022-05-13: Audiência (TPU 970)
2022-05-11: Audiência (TPU 970)
2022-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

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Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-06-01T13:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-06T14:14:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-12T14:47:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-04T01:41:12.000Z — Remessa (TPU 123)

2017-02-16T08:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-06-01T13:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-01-12T14:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-15T15:39:17.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-09-14T17:02:25.000Z — Audiência (TPU 970)

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2017-02-16T08:44:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-13T09:40:53.000Z — Audiência (TPU 970)

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2022-05-11T09:56:06.000Z — Audiência (TPU 970)

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    }
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2020-10-06T14:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-23T16:39:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-11-23T16:39:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-23T16:39:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-04-12T12:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-05T11:54:32.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-08-15T12:22:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2020-11-23T16:38:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-23T16:39:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-23T16:39:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-12T12:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-05T11:53:02.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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2022-05-24T10:49:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-09-14T11:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-01-28T16:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-23T16:38:52.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
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2020-11-23T16:39:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-23T16:39:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-11-23T16:39:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2022-04-22T12:11:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
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2022-05-07T00:25:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-02-16T08:43:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-15T15:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
}

2020-11-23T16:38:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-11-23T16:39:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-23T16:39:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-23T16:39:23.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
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2022-04-22T12:13:36.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 15001251220198260200 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU / VARA UNICA DE GALIA
TJPE — 00000285120208170540 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
TJSP — 00703334320118260114 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU / 01 CRIMINAL DE CAMPINAS
TJSP — 15028225820218260548 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU / 04 CRIMINAL DE CAMPINAS
TJPE — 00000284220208170640 — Inquérito Policial · 2020-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
TJGO — 00182434020208090074 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU / 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)
TJMS — 00002092020158120038 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU / Vara Única
TJRN — 00067508520128200124 — Termo Circunstanciado · 2012-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU / 3ª VARA CRIMINAL