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Representação Criminal/Notícia de Crime — Homicídio Simples — TJMA 00000118220208100128

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�OGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e138f8386d812b43ff9005d0eef1924a644c7ae5bbe8291707b7771e596d720f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: e138f8386d812b43ff9005d0eef1924a644c7ae5bbe8291707b7771e596d720f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-01-28 — Recebimento; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-01-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-02-03 — Recebimento; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-02-06 — Recebimento; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-01-07 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-09-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-09-17 — Recebimento; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2021-09-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2021-09-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2021-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2021-09-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-09-21 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-27 a 2021-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-30
Definitivo (TPU 246)
2021-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-21
Definitivo (TPU 246)
2021-09-21
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-09-21
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-09-21
Conclusão (TPU 51)
2021-09-20
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-09-20
Documento (TPU 581)
2021-09-20
Conclusão (TPU 51)
2021-09-17
Recebimento (TPU 132)
2021-09-14
Registro Processual (TPU 12296)
2021-01-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-20T18:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-09-20T18:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-09-21T07:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-01-27T09:27:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  5. 2020-01-27T09:41:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  6. 2020-01-28T10:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  7. 2020-01-28T10:25:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2020-01-28T10:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-01-30T11:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-01-30T12:33:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2020-02-03T14:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2020-02-04T13:34:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-02-06T14:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
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    }
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  14. 2020-11-27T11:32:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-01-07T11:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2021-01-08T12:44:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
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  17. 2021-09-14T10:31:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    }
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  18. 2021-09-17T10:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
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    }
  ],
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    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
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  19. 2021-09-21T08:18:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2021-09-21T08:18:37.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-09-21T08:19:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2021-09-21T08:19:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  23. 2021-09-30T10:46:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}
  24. 2021-09-20T18:51:32.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}
  25. 2020-01-28T10:00:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  26. 2020-02-01T10:59:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}
  27. 2020-02-03T17:17:01.000Z — Prisão (TPU 128)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.