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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-CE 06000218120236060021

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 21 ª ZONA ELEITORAL - IPUGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bfbc6444846e88d1ef571322148dffc1e30dafa83074c8407287b7eac791d00

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-30 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2023-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-10-08 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2023-10-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2023-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2023-10-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2023-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-10-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2023-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2023-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2023-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2023-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2023-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-19 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-09 a 2023-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-20
Definitivo (TPU 246)
2023-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-20
Documento (TPU 581)
2023-10-19
Documento (TPU 581)
2023-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-19
Documento (TPU 581)
2023-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-11
Petição (TPU 85)
2023-10-10
Publicação (TPU 92)
2023-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-09T13:32:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  2. 2023-08-11T11:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  3. 2023-08-23T08:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  4. 2023-09-12T14:38:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  5. 2023-09-13T10:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  6. 2023-09-25T08:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  7. 2023-10-11T10:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  8. 2023-08-09T13:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  9. 2023-08-09T13:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  10. 2023-08-18T10:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  11. 2023-08-18T10:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  12. 2023-08-18T10:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  13. 2023-08-18T11:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  14. 2023-08-18T11:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  15. 2023-08-18T11:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  16. 2023-08-19T01:29:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  17. 2023-08-20T16:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  18. 2023-08-20T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  19. 2023-08-20T16:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  20. 2023-08-21T02:50:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  21. 2023-08-22T02:16:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  22. 2023-08-22T02:16:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  23. 2023-08-25T03:40:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  24. 2023-08-25T03:40:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  25. 2023-08-26T03:18:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  26. 2023-08-26T03:18:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  27. 2023-08-26T03:18:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  28. 2023-08-28T12:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  29. 2023-08-29T11:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  30. 2023-08-30T10:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  31. 2023-08-31T12:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  32. 2023-08-31T12:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  33. 2023-09-19T09:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  34. 2023-09-25T08:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  35. 2023-10-08T20:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  36. 2023-10-08T20:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  37. 2023-10-08T20:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  38. 2023-10-10T01:57:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  39. 2023-10-10T01:57:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  40. 2023-10-17T03:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.