Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJGO 00069124920208090175

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f980a94a66fb6840ac34d3d62d677c4bf658c67c15ea432081cf9fd97d48d5a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2021-10-01 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2021-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-04-26 — Prorrogação de Medida Protetiva; A mulher (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); Proibição de aproximação da ofendida (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-05-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2022-11-30 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2023-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2023-01-20 — Medida protetiva; A mulher (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); Proibição de aproximação da ofendida (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-22 a 2023-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-25
Definitivo (TPU 246)
2023-01-25
Documento (TPU 581)
2023-01-23
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-20
Medida protetiva (TPU 11426)
2023-01-19
Conclusão (TPU 51)
2023-01-18
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-18
Petição (TPU 85)
2023-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  2. 2020-01-24T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 31,
          "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
          "nome": "A mulher",
          "valor": 124
        },
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
          "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
          "valor": 129
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  3. 2020-08-18T11:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  4. 2020-08-18T11:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  5. 2020-09-09T15:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  6. 2020-09-16T12:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  7. 2020-09-16T12:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  8. 2021-03-29T14:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  9. 2021-03-29T14:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  10. 2021-09-27T13:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  11. 2021-09-27T15:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  12. 2021-10-01T16:00:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  13. 2021-10-01T17:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  14. 2021-10-04T15:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  15. 2021-10-05T14:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  16. 2021-10-05T17:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  17. 2021-10-06T13:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  18. 2022-01-10T13:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  19. 2022-04-19T11:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  20. 2022-04-20T17:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  21. 2022-04-25T19:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  22. 2022-04-26T16:51:40.000Z — Prorrogação de Medida Protetiva (TPU 14733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 31,
          "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
          "nome": "A mulher",
          "valor": 124
        },
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
          "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
          "valor": 129
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  23. 2022-04-27T09:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  24. 2022-04-27T09:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  25. 2022-04-28T14:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  26. 2022-05-11T14:53:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  27. 2022-08-11T10:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  28. 2022-09-20T16:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  29. 2022-10-26T17:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  30. 2022-10-27T13:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  31. 2022-10-27T16:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  32. 2022-11-30T13:48:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  33. 2022-11-30T16:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  34. 2022-12-01T12:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  35. 2022-12-01T12:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  36. 2023-01-18T12:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  37. 2023-01-18T16:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  38. 2023-01-19T11:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  39. 2023-01-20T17:14:13.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 31,
          "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
          "nome": "A mulher",
          "valor": 124
        },
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
          "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
          "valor": 129
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  40. 2023-01-25T14:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.