STM — 70000764320227000000

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Estelionato | Competência da Justiça Militar da União | Fato Atípico | Nulidade

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Movimentações públicas

1. 2022-08-10T09:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "81016",
       "nome": "Presidência"
     }
   }

2. 2022-08-09T16:34:47.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "81016",
       "nome": "Presidência"
     }
   }

3. 2022-08-03T18:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "81016",
       "nome": "Presidência"
     }
   }

4. 2022-08-03T18:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "81016",
       "nome": "Presidência"
     }
   }

5. 2022-08-03T14:41:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 55,
         "descricao": "movimento_cancelado",
         "nome": "em diligência",
         "valor": 37
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "81016",
       "nome": "Presidência"
     }
   }

6. 2022-08-02T16:57:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 55,
         "descricao": "movimento_cancelado",
         "nome": "em grau de recurso",
         "valor": 38
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "81016",
       "nome": "Presidência"
     }
   }

7. 2022-08-02T14:56:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 55,
         "descricao": "movimento_cancelado",
         "nome": "criação de unidade judiciária",
         "valor": 35
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "81016",
       "nome": "Presidência"
     }
   }

8. 2022-06-17T07:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "81016",
       "nome": "Presidência"
     }
   }

9. 2022-05-23T21:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "81016",
       "nome": "Presidência"
     }
   }

10. 2022-05-19T18:18:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

11. 2022-05-19T18:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

12. 2022-05-09T13:29:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

13. 2022-05-09T13:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

14. 2022-05-06T14:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

15. 2022-05-02T11:36:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

16. 2022-05-02T08:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

17. 2022-04-18T17:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

18. 2022-04-18T13:30:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

19. 2022-04-18T13:29:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

20. 2022-04-12T15:21:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

21. 2022-04-08T17:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

22. 2022-02-16T18:53:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

23. 2022-02-16T18:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

24. 2022-02-10T15:45:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

25. 2022-02-09T19:02:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

26. 2022-02-09T18:17:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

27. 2022-02-09T18:17:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

28. 2022-08-09T16:34:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

29. 2022-08-03T17:21:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

30. 2022-08-03T17:21:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

31. 2022-06-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

32. 2022-05-23T13:55:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

33. 2022-05-23T13:54:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

34. 2022-05-23T12:02:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

35. 2022-05-23T12:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

36. 2022-05-05T18:10:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

37. 2022-04-28T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

38. 2022-04-18T17:46:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

39. 2022-04-18T14:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

40. 2022-04-18T14:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

41. 2022-02-16T18:49:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

42. 2022-02-10T17:28:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

43. 2022-02-10T15:25:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

44. 2022-02-09T18:26:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }