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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00004082820068250060

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: MONTE ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adbdfe7dc9523ff9581de412d8076952a48956d5eb2512d11c51b0d4fde2211e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004082820068250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: adbdfe7dc9523ff9581de412d8076952a48956d5eb2512d11c51b0d4fde2211e. SHA-256 do comentário: e0a37202c9a543004e6668dbd6c3918c66edfa22e4fb02d671b1c0eed4a8603e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  2. 2010-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2011-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2011-11-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2012-02-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2012-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2012-05-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2012-06-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2012-07-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2015-01-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2015-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2015-11-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2016-02-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2016-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2016-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:56:55.211000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100813120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: adbdfe7dc9523ff9581de412d8076952a48956d5eb2512d11c51b0d4fde2211e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-13 a 2019-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-17
Definitivo (TPU 246)
2017-08-21
Definitivo (TPU 246)
2017-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-03
Documento (TPU 581)
2017-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-03
Conclusão (TPU 51)
2016-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-12T10:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2012-07-05T08:40:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2019-05-27T11:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-04-25T13:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-19T13:10:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-14T09:02:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-26T14:43:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-21T14:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-01-15T09:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-06-25T10:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-06-19T13:06:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-05-23T11:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-04-18T10:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-04-17T13:13:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-03-09T11:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-03-09T10:59:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-03-09T10:55:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-05-17T09:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-01-14T10:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2010-12-03T12:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-05-17T10:19:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-08-21T10:37:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2017-08-21T10:36:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2017-05-03T11:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-04-12T14:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-04-06T08:30:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-04-03T14:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-12-19T14:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-07-19T18:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-05-31T15:38:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2016-05-09T10:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-05-03T09:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-04-14T14:21:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  34. 2016-04-14T10:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-04-14T10:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-04-05T12:37:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-03-10T10:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2016-02-23T12:11:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-12-14T09:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-11-24T13:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.