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Execução Fiscal — Impostos — TRF6 00020599120184013806

Classe: Execução FiscalOrgao: 2A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINASGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ce880275f2691c094e36471eebd0ec824235eabe59bd643caeba7750abe2d27

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 3ce880275f2691c094e36471eebd0ec824235eabe59bd643caeba7750abe2d27
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2018-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2019-05-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2019-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2019-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2019-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2019-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2019-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2025-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2025-04-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2025-04-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2025-07-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2025-08-07 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2025-08-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-22 a 2025-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-14
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-14
Petição (TPU 85)
2025-08-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-07
Documento (TPU 581)
2025-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-01
Documento (TPU 581)
2025-02-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-02-06
Conclusão (TPU 51)
2024-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-22T14:48:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-08-23T15:05:15.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2018-08-28T13:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-10-11T11:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2018-10-24T15:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2018-10-26T13:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-10-31T10:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-11-08T08:23:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2018-11-19T14:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2018-11-27T14:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-11-27T14:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2018-11-27T14:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-11-29T14:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2018-11-30T10:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2018-11-30T10:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  16. 2018-11-30T10:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2018-11-30T10:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  18. 2018-11-30T11:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2019-02-19T10:09:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-04-15T10:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2019-05-30T09:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-07-09T15:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  23. 2019-08-02T11:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2019-08-09T08:46:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2019-08-26T12:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  26. 2019-10-08T14:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  27. 2019-10-24T10:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2019-10-24T10:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
}
  29. 2020-08-12T14:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2025-02-06T10:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2025-04-01T16:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2025-04-08T17:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  33. 2025-07-04T08:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  34. 2025-08-07T21:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  35. 2025-08-08T01:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2025-08-14T12:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2018-08-23T15:05:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2018-08-28T13:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-09-03T14:54:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2018-10-11T11:54:43.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.