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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00091384120238190014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAMPOSDOSGOYTACAZESIJVIOEESPCRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23a34010bc4e147d674b69b2f69165854a51f579bf07599d929ac70e8325f68e

Registro público original completo (JSON)

Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo

O vínculo usa o número integral do processo informado pelo DJEN. Cada ato conserva sua própria data, tribunal e fonte; o tribunal do ato pode diferir do tribunal que catalogou o processo no DataJud.

Ato Ordinatório Praticado — TJRJ — 2026-10-07

À defesa para ciência da sentença.

Documento DJEN verificado por SHA-256: d7350f24d15ca11c44537922e9e9930a6388a4d50c989396be2a11b1c9ae239a.

Documentos públicos deste processo nesta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-14 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2025-02-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2025-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-02-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2025-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-03-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-04-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2025-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2025-08-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-08-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2025-08-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2025-08-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-14 a 2025-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-29
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-20
Petição (TPU 85)
2025-08-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-08-07
Publicação (TPU 92)
2025-08-07
Conclusão (TPU 51)
2025-04-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-03-28
Publicação (TPU 92)
2025-03-28
Conclusão (TPU 51)
2025-02-23
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-23
Petição (TPU 85)
2025-02-13
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Vias de fato | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-14T11:50:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2023-08-23T15:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-08-24T17:31:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2024-01-11T15:52:07.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  5. 2024-06-02T10:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2024-07-01T15:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2024-11-14T14:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2025-02-10T23:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2025-02-23T15:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2025-03-28T18:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2025-03-28T18:14:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2025-08-07T22:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2025-08-07T22:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2025-08-20T08:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2024-01-11T17:41:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2024-01-12T11:25:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2024-02-09T04:59:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2024-05-02T15:42:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2024-05-14T00:10:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2024-07-03T15:25:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2024-07-19T16:55:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2024-07-22T11:10:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2024-09-01T01:04:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2024-10-02T11:49:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2024-10-15T00:10:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2024-12-09T12:23:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2024-12-09T12:23:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2024-12-09T12:23:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2024-12-09T13:23:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2024-12-09T13:29:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2024-12-09T13:29:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2025-01-24T18:11:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2025-02-13T14:32:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2025-02-13T14:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2025-02-13T15:51:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2025-02-23T15:06:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2025-04-04T16:49:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2025-08-11T16:40:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2025-08-18T12:03:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2025-08-29T07:05:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.