Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00445090820198190014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c39a63a6b36f27b3ca05b5184c179696f5328b380e6c8a6eac7145aabc80b9e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-21 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-02-05 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-06-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-06-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-08-14 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-08-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-09-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-09-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-09-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-15T19:48:40.112000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191219000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c39a63a6b36f27b3ca05b5184c179696f5328b380e6c8a6eac7145aabc80b9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-19 a 2020-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-23
Definitivo (TPU 246)
2020-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-15
Confirmada (TPU 12266)
2020-09-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-09-15
Documento (TPU 581)
2020-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-17
Conclusão (TPU 51)
2020-08-14
Petição (TPU 85)
2020-06-24
Confirmada (TPU 12266)
2020-06-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-05-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-19T12:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  2. 2020-01-07T15:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  3. 2020-01-07T15:57:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  4. 2020-01-21T11:57:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  5. 2020-02-05T11:42:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  6. 2020-05-29T12:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  7. 2020-05-29T16:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  8. 2020-08-14T15:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  9. 2020-08-17T14:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  10. 2020-08-27T19:32:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  11. 2020-09-15T17:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  12. 2020-02-05T14:18:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  13. 2020-02-05T14:18:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  14. 2020-03-10T18:12:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  15. 2020-03-11T18:12:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  16. 2020-04-04T01:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  17. 2020-05-29T13:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  18. 2020-05-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  19. 2020-06-24T16:49:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  20. 2020-06-24T16:49:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  21. 2020-09-15T15:53:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  22. 2020-09-15T15:53:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  23. 2020-09-21T19:44:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  24. 2020-09-23T13:42:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  25. 2020-09-23T14:26:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.