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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000031820246160160

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 160 ª zona eleitoral-PinhãoGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95f02f33473f1c34a6834028c439b119bbb05729928a5b256dce384da51554ae

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000031820246160160 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “160 ª zona eleitoral-Pinhão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 95f02f33473f1c34a6834028c439b119bbb05729928a5b256dce384da51554ae. SHA-256 do comentário: bb4a098935e7b93bde3845fe09502201bfb55efecb5238a07ae80061670c7148.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-26 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2024-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2024-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2024-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2024-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2024-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2024-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2024-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2024-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2024-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2024-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2024-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-03-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2024-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-14 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:44:51.030000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240208161831
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 95f02f33473f1c34a6834028c439b119bbb05729928a5b256dce384da51554ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-08 a 2024-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-14
Definitivo (TPU 246)
2024-03-14
Documento (TPU 581)
2024-03-14
Documento (TPU 581)
2024-03-14
Documento (TPU 581)
2024-03-14
Documento (TPU 581)
2024-03-14
Documento (TPU 581)
2024-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-14
Documento (TPU 581)
2024-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-08
Documento (TPU 581)
2024-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-08T16:18:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  2. 2024-02-09T12:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  3. 2024-02-26T16:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  4. 2024-02-26T17:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  5. 2024-02-09T12:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  6. 2024-02-09T12:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  7. 2024-02-09T14:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  8. 2024-02-14T15:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  9. 2024-02-14T15:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  10. 2024-02-14T15:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  11. 2024-02-14T15:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  12. 2024-02-14T16:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  13. 2024-02-14T16:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  14. 2024-02-26T17:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  15. 2024-02-29T14:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  16. 2024-02-29T14:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  17. 2024-02-29T14:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  18. 2024-02-29T14:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  19. 2024-02-29T14:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  20. 2024-03-02T01:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  21. 2024-03-04T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  22. 2024-03-04T13:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  23. 2024-03-04T13:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  24. 2024-03-08T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  25. 2024-03-08T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  26. 2024-03-08T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  27. 2024-03-08T03:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  28. 2024-03-08T03:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  29. 2024-03-08T03:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  30. 2024-03-08T03:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  31. 2024-03-08T03:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  32. 2024-03-08T12:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  33. 2024-03-14T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  34. 2024-03-14T14:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  35. 2024-03-14T14:33:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  36. 2024-03-14T14:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  37. 2024-03-14T14:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  38. 2024-03-14T14:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  39. 2024-03-14T15:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  40. 2024-03-14T15:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.