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TRT24 — 00240525420255240046

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA DO TRABALHO DE COXIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 147451ffb2ebcc8ed2e070bdb53dacc4c04505b3fb4a068d569f4032e463c544

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-06 a 2025-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-19: Publicação (TPU 92)
2025-12-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-17: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-12-17: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-17: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-16: Conclusão (TPU 51)
2025-10-15: Conclusão (TPU 15101)
2025-10-15: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-10-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-15: Conclusão (TPU 51)
2025-09-11: (TPU 15238)
2025-09-11: Liquidação iniciada (TPU 11384)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pessoas com deficiência | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Indenização por Dano Moral Coletivo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-06T11:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
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2025-02-07T09:54:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
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2025-02-07T15:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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    }
  ],
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2025-02-07T15:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
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2025-02-10T09:43:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
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    }
  ],
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    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}

2025-02-25T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
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2025-02-26T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
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2025-02-26T06:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
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2025-03-24T16:23:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
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2025-03-24T16:27:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
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2025-03-24T18:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}

2025-03-25T13:14:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
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2025-03-25T14:50:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}

2025-03-25T15:05:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}

2025-04-01T15:29:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}

2025-04-01T19:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}

2025-04-15T14:30:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}

2025-04-25T16:16:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}

2025-05-06T18:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}

2025-05-06T18:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}

2025-05-07T02:15:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}
```

2025-05-07T02:15:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}

2025-05-16T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}

2025-05-17T23:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}

2025-05-17T23:15:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}

2025-05-17T23:15:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}

2025-05-19T07:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}

2025-05-19T07:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}

2025-05-20T02:31:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}
```

2025-05-20T02:31:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}

2025-05-29T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}

2025-06-04T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}

2025-06-04T08:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}

2025-07-17T08:46:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}

2025-07-17T12:26:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}

2025-07-18T10:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}

2025-07-24T13:16:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}

2025-07-24T15:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}

2025-07-29T14:30:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}

2025-07-29T19:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE COXIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT12 — 00000805320225120027 — Ação Civil Pública · 2022-02-15 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT12
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COXIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
TRT14 — 00002137620235140101 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-11-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT14
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COXIM / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
TRT10 — 00000508720225100022 — Ação Civil Pública · 2022-02-02 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT10
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COXIM / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT24 — 00240533920255240046 — Ação Civil Pública · 2025-02-06 · 3 referência(s) em comum
TRT24 — 00241876620235240004 — Ação Civil Pública · 2023-02-24 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COXIM / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
TRT24 — 00241533420225240002 — Ação Civil Pública · 2022-02-18 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COXIM / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
TRT5 — 00000423720205050017 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT5
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COXIM / 17ª Vara do Trabalho de Salvador
TRT9 — 00000657020215090749 — Ação Civil Pública · 2021-02-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT9
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COXIM / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS