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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00404360720168190205

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 34 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac68d9c19915bec62574ad2124e4282e186b1ac4b1992e8dd90209e1312ffb56

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-28 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-09 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-05-15 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-05-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2017-06-23 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-08-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-09-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2018-09-27 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-10-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-10-08 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2016-09-28 no assunto «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2016-11-09 no assunto «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-05-16 para o assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-29 a 2021-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-25
Definitivo (TPU 246)
2021-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-08
Provisório (TPU 245)
2018-10-03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-09-27
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2018-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-26
Conclusão (TPU 51)
2018-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-08
Publicação (TPU 92)
2017-08-21
Denúncia (TPU 391)
2017-08-07
Conclusão (TPU 51)
2017-07-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-29T17:32:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-09-28T10:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2016-11-09T14:20:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  4. 2017-05-15T11:41:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  5. 2017-05-15T11:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2017-06-23T14:12:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2017-06-29T15:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2017-08-07T15:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2017-08-21T15:42:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
  10. 2018-08-08T13:45:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-08-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2018-09-26T19:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2016-10-05T17:20:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2016-10-06T13:05:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2017-03-15T15:49:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-05-16T11:41:28.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  17. 2017-07-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-09-26T10:24:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-09-27T19:28:26.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  20. 2018-10-03T19:42:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  21. 2018-10-08T10:20:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2021-01-28T16:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-02-25T16:33:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.