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TJMSP — 09006064820259260000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: Paulo Adib CassebGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 137e055edaf1c4111ecde3fcd217d02deea6bec838553f1e2fcb54c759b38073

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-29 a 2025-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-30
Documento (TPU 581)
2025-11-28
Definitivo (TPU 246)
2025-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-17
Publicação (TPU 92)
2025-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-13
Documento (TPU 12270)
2025-11-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-11-13
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-12
Mérito (TPU 12200)
2025-11-12
Voto do Relator (TPU 14093)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recusa a obediência | Abandono de posto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-30T13:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
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  2. 2025-11-28T16:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
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  3. 2025-11-25T18:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
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  4. 2025-11-17T12:54:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
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  5. 2025-11-14T12:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
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  6. 2025-11-13T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
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  7. 2025-11-13T12:06:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-11-12T19:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
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    }
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
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  9. 2025-11-12T19:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
  10. 2025-11-12T14:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
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  11. 2025-11-12T14:49:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
  12. 2025-11-03T11:40:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
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  13. 2025-10-31T16:08:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
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  14. 2025-10-30T18:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "29012",
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  15. 2025-10-29T18:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
  16. 2025-10-29T12:49:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
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    "codigo": "29012",
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  17. 2025-11-28T16:55:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
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  18. 2025-11-13T15:41:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
  19. 2025-11-13T12:06:06.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
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  20. 2025-11-12T19:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Paulo Adib Casseb"
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  21. 2025-11-12T19:27:34.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
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  22. 2025-11-12T14:38:12.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
  23. 2025-10-30T18:36:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
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  24. 2025-10-30T18:05:03.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
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  25. 2025-10-30T11:05:40.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
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  26. 2025-10-29T19:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.