Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00032572520198190208

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 36 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6324df48c76a478ad3babe5d0ad62bda1a763a8ae6a77ffe91b1a9d424261688

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032572520198190208 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Abandono Intelectual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 36 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6324df48c76a478ad3babe5d0ad62bda1a763a8ae6a77ffe91b1a9d424261688. SHA-256 do comentário: 3f58de0cd954d666294d0ef1ce4da54873b8c74b9123aa4fac27cfa77f4b495d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-30 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-03 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2020-03-04 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-03-16 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2021-05-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2021-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-08-18 — Decretação de revelia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2021-08-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2022-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-07-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-10-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:58:21.476112879Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-03-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6324df48c76a478ad3babe5d0ad62bda1a763a8ae6a77ffe91b1a9d424261688

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-08 a 2022-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-08
Definitivo (TPU 246)
2021-08-20
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-08-18
Conclusão (TPU 51)
2021-08-18
Decretação de revelia (TPU 12307)
2021-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-26
Publicação (TPU 92)
2021-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-24
Conclusão (TPU 51)
2020-12-11
Confirmada (TPU 12283)
2020-12-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-12-03
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Abandono Intelectual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-08T14:16:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-07-30T14:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2019-10-03T12:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  4. 2019-12-10T16:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-03-04T12:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  6. 2020-03-10T10:51:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2020-03-16T13:38:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2020-06-30T14:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2020-08-14T15:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2020-08-14T15:27:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
  11. 2020-10-08T14:12:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2021-05-24T16:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2021-05-26T13:13:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2021-05-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2021-08-18T12:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2019-02-08T14:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-08-02T15:36:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-08-16T17:32:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2019-08-28T13:37:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2019-12-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2020-01-29T12:25:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2020-01-29T12:25:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2020-01-29T12:25:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2020-01-29T14:06:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2020-03-02T14:29:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-03-04T12:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  27. 2020-03-04T19:44:22.000Z — Incompetência (TPU 941)
  28. 2020-06-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2020-10-27T17:49:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2020-10-27T17:49:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2020-10-27T17:53:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2020-10-27T17:58:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2020-12-02T19:03:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2020-12-02T19:03:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2020-12-02T19:03:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2020-12-02T19:06:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2020-12-03T13:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2020-12-11T15:25:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  39. 2020-12-11T15:31:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  40. 2021-05-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.