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TJBA — 00032607520088050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 562ddb505264060a51521e76fbb52be76083a3029916251cc6b67180a520ddc5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2023-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-28
Publicação (TPU 92)
2023-02-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-24
Petição (TPU 85)
2022-12-19
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2022-12-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-04
Remessa (TPU 123)
2019-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-02
Recebimento (TPU 977)
2017-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-19
Homologada a Remissão (TPU 11394)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-01-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-02-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  20. 2019-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  22. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-04-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-09-19T00:00:00.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2017-10-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-12-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-12-19T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-02-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  35. 2023-02-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
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  36. 2023-02-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}
  37. 2023-02-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.