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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00008433020138250036

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 083647dd4e227544c1a2e77f36f6e5300f79bc36e66a25b30bec1c1dddc3ab3a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 083647dd4e227544c1a2e77f36f6e5300f79bc36e66a25b30bec1c1dddc3ab3a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2013-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2013-12-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2014-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2014-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2014-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2015-06-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2016-04-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2016-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2016-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2016-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-07-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2016-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2016-08-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2016-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2016-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2016-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:06:54.606000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130520120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 083647dd4e227544c1a2e77f36f6e5300f79bc36e66a25b30bec1c1dddc3ab3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-20 a 2017-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-23
Definitivo (TPU 246)
2016-10-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-11
Definitivo (TPU 246)
2016-08-31
Recebimento (TPU 132)
2016-08-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-11
Conclusão (TPU 51)
2016-07-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-05
Petição (TPU 85)
2016-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-05T13:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-02-16T09:32:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-07-05T13:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-06-14T11:55:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-01T10:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-11T09:44:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-11T10:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-18T09:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-30T10:43:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-05-30T10:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-03-24T10:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-01-28T09:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-12-18T11:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-12-12T08:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-11-26T11:19:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-10-14T13:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-10-14T12:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-07-31T11:50:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-07-31T11:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-07-24T12:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-06-21T13:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-05-24T13:20:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-11-23T11:33:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2016-10-11T08:34:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2016-10-11T08:33:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2016-08-31T12:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-08-17T08:39:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-08-05T10:26:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-07-11T10:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-06-15T08:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-06-09T08:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-06-06T11:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-06-02T11:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-04-19T09:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-04-13T11:41:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2016-04-04T09:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-06-17T08:51:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-06-08T10:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-05-15T08:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-05-08T12:34:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.