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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT2 00001770620155020018

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 18ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17c876a308346de9a838a3085baf0647273be04042a0adc6bb5d195b40045e28

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2018-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2018-03-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2018-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2019-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2019-04-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2019-06-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2020-11-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2020-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2020-11-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2020-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2020-11-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2020-11-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2020-11-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2020-11-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2020-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-13 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-06 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:17:37.366000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150130000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 17c876a308346de9a838a3085baf0647273be04042a0adc6bb5d195b40045e28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2020-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-04
Definitivo (TPU 246)
2020-11-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-10
Publicação (TPU 92)
2020-11-10
Publicação (TPU 92)
2020-11-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-11-06
Desarquivamento (TPU 893)
2020-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Multa Cominatória / Astreintes | Divisor | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Gratificação Anual | Plano de Cargos e Salários | Expurgos Inflacionários | Contratuais | Imposto de Renda

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2017-08-23T11:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2017-08-25T01:34:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2017-08-25T01:34:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2017-09-26T01:45:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2017-09-26T01:45:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2017-09-29T00:16:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2017-10-03T01:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2017-10-17T02:15:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2017-10-17T02:15:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2017-10-28T00:24:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2017-11-15T00:45:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2017-11-15T00:45:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2017-11-30T00:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2017-12-07T17:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2017-12-12T00:59:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2017-12-12T00:59:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2017-12-20T00:22:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2018-01-31T13:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2018-02-02T01:18:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2018-02-02T01:18:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2018-02-10T01:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2018-02-22T01:11:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2018-02-22T01:11:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2018-02-27T01:09:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2018-06-04T13:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2018-06-09T15:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2018-06-09T15:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2018-06-14T03:26:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2018-06-14T04:57:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2018-07-30T07:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2018-08-22T06:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2018-08-22T06:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2018-10-05T03:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2018-12-12T16:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2019-02-01T15:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2019-04-03T09:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2019-04-09T12:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2019-04-25T14:57:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2019-04-25T14:57:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29917",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.