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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00024018020148250075

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b4ca416a432a73b9debbbf13dc6b834204a11a1489a69ce090af1c6242a1b48

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 6b4ca416a432a73b9debbbf13dc6b834204a11a1489a69ce090af1c6242a1b48
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2014-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2015-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2015-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2015-09-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2016-03-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2016-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-05-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-05-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-05-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-05-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2017-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-15 a 2017-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-12
(TPU )
2017-02-17
Definitivo (TPU 246)
2016-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-23
Definitivo (TPU 246)
2016-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-17
Conclusão (TPU 51)
2016-05-16
Petição (TPU 85)
2016-05-10
Recebimento (TPU 132)
2016-05-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-05
Decisão (TPU 3)
2016-04-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-09T11:03:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2017-04-12T11:36:30.000Z — (TPU )
  3. 2016-04-07T10:44:47.000Z — (TPU )
  4. 2016-03-03T11:52:11.000Z — (TPU )
  5. 2016-02-12T07:07:49.000Z — (TPU )
  6. 2015-07-29T10:43:16.000Z — (TPU )
  7. 2015-04-06T10:27:00.000Z — (TPU )
  8. 2015-02-19T13:51:50.000Z — (TPU )
  9. 2015-02-11T11:28:35.000Z — (TPU )
  10. 2014-10-17T09:58:57.000Z — (TPU )
  11. 2017-02-17T11:51:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-06-23T11:33:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-06-23T11:33:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-06-15T13:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-06-10T10:45:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  16. 2016-05-17T13:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-05-16T08:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2016-05-10T11:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-05-09T10:46:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-05-05T10:10:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2016-04-12T09:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-03-18T11:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-03-10T10:48:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-03-03T11:51:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-03-03T11:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-03-02T10:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-02-24T11:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-02-23T11:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-02-12T12:17:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-01-19T11:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-12-17T09:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-11-09T11:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-10-13T13:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-09-29T08:39:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-09-16T10:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-09-15T11:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-09-15T09:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-09-11T11:42:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-09-09T11:33:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-08-12T10:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.